O e-commerce é um setor que não para de crescer, a expectativa é que o mesmo tenha uma aumento de 56% até o ano de 2024 e com tantas novas lojas no mercado é mais do que comum ter dúvidas sobres os impostos a serem pagos.

Hoje vamos falar especialmente sobre a Nota Fiscal, seus tipos e a sua importância, continue a leitura para conferir. 

Quem não precisa emitir Nota Fiscal?

A Nota Fiscal (NF) tem como principal objetivo registrar as transações com fins comerciais de compra e venda.

E somente e-commerces que obtiveram seus CNPJs e atuam pelo regime de MEI (Micro Empreendedor Individual), não precisam emiti-la. * Exceto quando a compra é feita por outra empresa que possui um CNPJ.  

Para todas as outras empresas, que se enquadram em outros regimes tributários, a emissão de Nota Fiscal é obrigatória.

A importância de emitir Nota Fiscal nas vendas do seu e-commerce

Além de cumprir as normas junto a Receita Federal, as notas fiscais garantem a procedência do produto.

E é através dela também que a sua mercadoria estará protegida durante todo o transporte e logística, evitando problemas com a fiscalização e garantindo que caso o seu produto seja danificado você possa acionar o seguro. 

Abaixo separamos outras vantagens da emissão de Notas Fiscais para o seu e-commerce, confira:

  • Possibilita vender em outras plataformas;
  • Evita problemas com órgãos fiscais;
  • Aumenta a confiabilidade do e-commerce;
  • Processo de emissão fácil; 
  • Facilita o gerenciamento financeiro;
  • Traz mais segurança para ao processo de entrega; 
  • Simplifica operações contábeis; 

O que acontece se a NF não for emitida?

Se a Receita Federal e os órgãos públicos não conseguem validar as transações tributárias do seu e-commerce, não tendo acesso aos seus ganhos, logo a sua empresa está omitindo informações e isso é crime. 

Lei 4.729, de 1965.

“Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.”

* Lembrando sempre que aqueles que possuem CNPJ de via MEI, não precisam emitir, mas se quiserem é possível sim. 

E para aqueles que realizam essa prática e sonegam impostos, além de multa, correm o risco de prisão (dois até cinco anos), além de correr o risco de perder suas mercadorias e de prejudicar completamente a reputação da sua empresa. 

E o que são Notas Frias?

Também conhecidas como Notas Falsas, é o ato de emitir notas que não correspondem à realidade e isso é crime, a punição está prevista no Artigo 172 do Código Penal:

“Art. 172 – Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado. Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa”.

Existe mais de um tipo de Nota Fiscal para o e-commerce?

Sim! E isso irá variar de acordo com o que a sua empresa faz e/ou vende e além disso também temos uma variação que ocorre de acordo com cada estado brasileiro, alguns ainda trabalhando com a nota manual, enquanto outros só aceitam a eletrônica (NF-e).

Esperamos que esse artigo possa ter te ajudado, e caso precise de ajuda com o pagamento de tributos do seu e-commerce, entre em contato conosco.